Casamento gay em pauta: das propostas jurídicas às produções audiovisuais

Por Carolina Costa

Casamento Civil

As recentes conquistas pela comunidade LGBT ao casamento civil são tema do documentário “Vos Declaro”, produzido por estudantes de jornalismo da USP, e da campanha “Casamento Civil Igualitário: os mesmos direitos com os mesmos nomes” , encabeçada pelo deputado Jean Wyllys. Esta última reúne em vídeos depoimentos de artistas e casais sobre a importância de se estabelecer uma lei que de fato iguale as condições de união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Entenda um pouco mais a respeito da luta LGBT:

O Supremo Tribunal Federal reconheceu em maio de 2011 que casais do mesmo sexo constituem família e têm direito à união estável (de acordo com o Art. 226 da Constituição Federal Brasileira). Entretanto, a Declaração de União Estável não é válida como um casamento civil, mas estende ao casal gay o reconhecimento como uma entidade familiar, com os mesmos direitos: incluir o(a) parceiro(a) em planos de saúde, na divisão de bens, nos processos trabalhistas, à pensão junto ao INSS, direito à adoção e outros.

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite o reconhecimento em cartório civil aos casais homossexuais registrados em união estável. A Resolução nº 175 regulamenta a habilitação, a celebração e a conversão de união estável entre pessoas de mesmo sexo em casamento civil. O pedido pode ser feito em todos os cartórios do país e em caso de recusa o cidadão pode recorrer à Justiça.

A decisão, todavia, não serve como lei. O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) segue com projeto de lei ao casamento civil igualitário e está recolhendo assinaturas para uma PEC (texto na integra aqui).

Sem contar o Brasil, já são 14 os países onde o casamento homossexual é legal: Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia, Argentina, Dinamarca, França, Uruguai, Nova Zelândia e em alguns estados dos Estados Unidos.

Assista e saiba mais a respeito do documentário “Vos Declaro” clicando aqui.

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