Uruguai propõe Lei de democratização das mídias

Por Andressa Vilela e Bia Avila

Protesto popular contra os monopólios e a manipulação da mídia (Foto: Facebook)

Protesto popular contra os monopólios e a manipulação da mídia (Foto: Facebook)

Alguns podem chamar de censura, mas o fato é que uma Lei de Mídias é algo importante e necessário em qualquer sociedade que se diga democrática. Nesse sentido, o Uruguai apresenta o Projeto de Lei (PL) de Serviços de Comunicação Audiovisual, que poderá inspirar ao menos a América Latina a mudar a maneira como trata os meios de comunicação e a liberdade de expressão.

O grande diferencial do PL uruguaio é que ele vem sendo trabalhado em conjunto pelo governo, sociedade civil, organizações defensoras da liberdade de expressão, empresários e universidades a fim de que todos os setores da sociedade possam ser contemplados. Entre os pontos do Projeto destacam-se o estabelecimento de cotas mínimas de produção nacional, a proibição das empresas telefônicas de explorarem ondas de rádio ou televisão e a determinação de que uma pessoa só pode ser dona de três meios audiovisuais. Esse último aspecto toca numa questão delicada: os monopólios midiáticos.

No Brasil, por exemplo, a mídia é controlada por apenas sete grandes grupos, donos de diversas emissoras de televisão, rádio e títulos de jornal impresso, como Globo, Record, Bandeirantes, entre outros.

Aqui, existe o PL de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica, lançado esse ano pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e outras entidades envolvidas, que pretende regulamentar os artigos 5, 21, 221, 222 e 223 da Constituição, que tratam dos meios de comunicação no Brasil. Tais artigos deixam temas importantes como a restrição aos monopólios e oligopólios e a regionalização da produção sem nenhuma referência legal.

Atualmente, há um debate duvidoso sobre a democratização da comunicação na América Latina, que envolve órgãos oficiais como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Segundo um relatório divulgado pela organização, os governos da região atuam no sentido de restringir a liberdade de imprensa. No entanto, a SIP é composta por donos de grandes conglomerados da comunicação, que costumam ver como censura qualquer tentativa de regulamentação midiática, pois afetaria seus lucros.

Um novo marco regulatório garantiria o pleno exercício da liberdade de expressão, de forma que a pluralidade de ideias e a valorização de diferentes etnias, classes sociais e gêneros sejam garantidas na sociedade brasileira.

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